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O sistema de seguro de saúde na Alemanha 2017-11-20T04:44:11+00:00

O sistema de seguro de saúde na Alemanha

Desde 01/01/2009 que toda a gente na Alemanha é obrigada a ter um seguro de saúde. Também quem estiver temporariamente neste país é obrigado a ter este seguro. Caso contrário, a emissão do visto será recusada.

Particularidades do sistema de seguro de saúde alemão

A organização do sistema de seguro de saúde alemão é marcada pelo sistema duplo entre o seguro de saúde público (GKV) e o seguro de saúde privado (PKV). Enquanto o seguro de saúde público é acessível para quase todos os candidatos, para o seguro de saúde privado existem determinadas condições.

Os cidadãos da UE e os cidadãos de países com os quais a República Federal da Alemanha tiver fechado um acordo de segurança social podem ficar segurados no seu seguro de saúde do país de origem. No entanto, as coberturas do seguro podem ser claramente diferentes nos respectivos países, em comparação com a Alemanha, pelo que pode ser necessária uma contribuição pessoal financeira ou um seguro complementar.

O seguro de saúde público e o princípio da solidariedade

O seguro de saúde público baseia-se no princípio da solidariedade, pelo que todos os segurados pagam a mesma taxa de contribuição percentual. Esta é actualmente de 15,5 por cento em média, e determina as contribuições efectivas: A taxa de contribuição é retirada do salário e transferida para a caixa de previdência. As contribuições são calculadas até ao chamado limite máximo das contribuições sociais. Cada segurado legalmente recebe cuidados médicos, cujas proporções gerais são determinadas pelo Estado. Além disso, só o seguro de saúde público fornece a possibilidade de inscrever gratuitamente os filhos e parceiros, no âmbito de um seguro familiar.

Prestações individuais no seguro de saúde privado

Nem todos têm acesso a um seguro de saúde privado, sendo requisitado pelas pessoas que não estão cobertas por seguro obrigatório.

As contribuições de um seguro de saúde privado direccionam-se, independentemente dos rendimentos, para o estado de saúde, idade e a taxa de seguro de cada segurado, de forma que os prémios sejam definidos individualmente para cada tomador de seguro.

O catálogo de benefícios privado praticamente não está sujeito a regulamentações estatais e muitas vezes é mais abrangente do que o público. Além disso, as coberturas podem ser adaptadas especificamente ao tomador de seguro. O cliente do seguro tem de pagar antecipadamente por todos os custos de tratamento. O seguro reembolsa estes custos mediante apresentação da factura (princípio do reembolso de despesas).

Seguros complementares

Os seguros complementares podem servir para resolver falhas do seguro de saúde. Obter um seguro complementar é realizado numa seguradora privada, de forma totalmente independente do rendimento. Importantes seguros complementares são, por ex., o seguro complementar de dependência, o seguro complementar dentário, o seguro complementar para óculos, bem como seguros de medicinas alternativas.

  • Trabalhadores por conta de outrem (rendimento bruto abaixo do plafond do seguro)
  • Pensionistas
  • Beneficiários do subsídio de desemprego
  • Trabalhadores por conta de outrem (rendimento bruto acima do plafond do seguro)
  • Funcionários
  • Trabalhadores independentes e trabalhadores liberais

Seguro de saúde para estudantes estrangeiros na Alemanha

Todos os estudantes estrangeiros que comecem um curso em uma universidade alemã ou em um instituto superior têm de ter um seguro de saúde. Na República Federal da Alemanha, os estudantes podem adquirir um seguro de saúde na República Federal da Alemanha através de dois sistemas: Através de um seguro de saúde público (GKV) ou por um seguro de saúde privado (PKV).

É necessário ter o seguinte em consideração:

Há, para todos os estudantes, fundamentalmente um seguro obrigatório. Para se matricular num instituto superior, é necessário que exista um certificado do seguro de saúde actual Não é possível a matrícula sem comprovativo do seguro de saúde.

Seguro obrigatório na Alemanha

Consoante o propósito da estada, o país de origem e a idade do estudante, são válidas diferentes condições. Fundamentalmente, é feita a distinção entre os seguintes cinco grupos de pessoas:

  • Estudantes dos estados da UE/do EEE* ou estados que tenham fechado com a Alemanha um acordo de segurança social*;
  • seguros de saúde para estudantes de todos os outros estados;
  • seguros de saúde para estudantes com 30 anos ou mais velhos, ou que tenham concluído 14 semestres;
  • participantes em cursos de línguas de preparação para estudos universitários;
  • doutorandos e bolseiros estrangeiros.

Seguro de saúde para cidadãos da UE com menos de 30 anos/a partir de 14 semestres

Estudantes de estados da UE/do EEE e de estados que tiverem fechado um acordo de segurança social com a Alemanha podem ficar libertos da obrigatoriedade de um seguro de saúde na Alemanha mediante a apresentação de um comprovativo de um seguro de saúde no seu país de origem:

Seguro de saúde no país de origem Possibilidades de seguro na Alemanha Condições adicionais
Seguro de saúde obrigatório público Reconhecimento de um seguro de saúde público European Health Insurance Card (EHIC) da caixa de previdência do país de origem
Seguro de saúde privado Seguro de saúde privado Confirmação da caixa do país de origem Cálculo dos benefícios e medicamentos da caixa do país de origem
Sem seguro de saúde Seguro de saúde obrigatório público ou privado A partir dos 30 anos, ainda é possível a caixa de previdência privada

Atenção: Os estudantes estrangeiros, que na Alemanha possuam um seguro de saúde privado mas que ainda não tenham 30 anos, precisam muitas vezes, para a matrícula, um certificado relativo à libertação do seguro de saúde obrigatório público. Depois, deixa porém de ser possível um início numa caixa de previdência pública durante os estudos.

Seguro de saúde obrigatório para cidadãos não-comunitários

Estudantes de todos os outros estados têm sempre de obter um seguro de saúde na Alemanha durante os seus estudos, público ou privado. Estudantes com 30 anos ou mais ou com o 14.º semestre concluído não são segurados na Alemanha por uma caixa de previdência pública. Têm de ter um seguro privado. O mesmo é válido para pessoas que participem em cursos de línguas de preparação para estudos universitários na Alemanha.

Contribuições para o seguro de saúde público (versão de 2015)

Seguro de saúde de estudante para estrangeiros Contribuição para o seguro de saúde Contribuição para o seguro para prestação de assistência Contribuições no total
Estudante sem filhos (a partir de 23 anos) 66,38 € em média 15,52 € 81,90€
Estudante com filhos 66,38 € em média 14,03 € 80,41€

As contribuições para o seguro de saúde público para estudantes estrangeiros são iguais para todas as caixas de previdência.

Contribuições para o seguro de saúde privado (versão de 2015)

A mensalidade provisória num seguro de saúde privado é possível nos primeiros 18 meses já a partir de quase 30 euros. No entanto, as contribuições distinguem-se consoante os seguintes factores:

  • Idade
  • Estado de saúde
  • Duração da estada
  • Escolha de tarifário

Porém, antes de iniciarem o curso, os estudantes estrangeiros devem pedir aconselhamento nos serviços estudantis responsáveis ou no gabinete académico de relações internacionais (International Offices).

*Estados do EEE: estados membros da UE e Liechtenstein, Noruega, Islândia
*Estados que fecharam um acordo de segurança social com a Alemanha: estados da UE/do EEE e Bósnia-Herzegovina, territórios ultramarinos da França (Guiana Francesa, Guadelupe, Martinica, Reunião), Japão, Croácia, Macedónia, Suíça, Sérvia e Montenegro, Tunísia, Turquia

O seguro de doença com a cobertura certa para investigadores convidados na Alemanha

Investigadores que se deslocam à Alemanha para fins de doutoramento, investigação ou ensino estão obrigados a apresentar um seguro de doença válido. Os regulamentos concretos a considerar pelos visados dependem do país de origem, do tempo de permanência, do estatuto, bem como de outros factores. Em todo o caso, recomenda-se que qualquer pessoa se informe sobre o quadro jurídico do país de estada, antes da viajar para o país em questão.

Em que circunstâncias é válido o seguro de doença do país de origem

Os investigadores convidados provenientes de países da União Europeia, países da EFTA (Islândia, Noruega, Liechtenstein, Suíça), assim como de outros países com os quais a Alemanha celebrou uma Convenção sobre Segurança Social, podem, por norma, recorrer a serviços de saúde na Alemanha e solicitar o seu reembolso junto da caixa de previdência do país de origem. O seguro do país de origem deve, então, confirmar, por escrito, que a cobertura do seguro é também válida na Alemanha. Condição fundamental é que o investigador esteja inscrito, a título obrigatório ou voluntário, num regime legal de seguro no seu país. Os serviços são assim prestados de acordo com as regras de remuneração alemãs.

Os cidadãos da UE necessitam do Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD). Neste caso, deve ter-se em atenção que o CESD é válido unicamente para situações de permanência temporária. Além disso, em certas circunstâncias, os seguros estrangeiros não assumem todos os custos de um tratamento na Alemanha, pelo que faz sentido uma protecção adicional, específica para o estrangeiro.

Cidadãos de países terceiros

Pessoas provenientes de países fora da UE e do Espaço Económico Europeu (EEE), que pretendam realizar na Alemanha uma actividade de investigação, necessitam de um visto, independentemente do tempo de permanência. O seguro do país de origem não tem qualquer validade, pelo que o investigador deverá obter um seguro de saúde público ou privado alemão. Para os primeiros dias na Alemanha, será suficiente um seguro médico de viagem.

Estada destinada à realização de actividade por conta de outrem

Os investigadores convidados que, no âmbito de um contrato de trabalho, sejam contratados, por exemplo, por uma universidade alemã e recebam mais de 450 euros, estão sujeitos ao regime alemão da segurança social. Só é possível manter o seguro de doença do país de origem, caso se trate de uma permanência limitada temporalmente na Alemanha (90 dias, no máximo) e continuem a existir relações legais de trabalho com uma entidade patronal no país de origem. Caso contrário, o instituto de acolhimento trata da inscrição no regime legal de seguro de doença. A entidade patronal é responsável pelo pagamento das contribuições para o regime de seguro de doença, retendo o respectivo montante aquando do pagamento de cada salário.

Regras para estadas prolongadas

No caso de estadas prolongadas como, p. ex., um professor convidado por um ou dois semestres, ou no caso de autorizações de residência na Alemanha, os investigadores estão obrigados a obter um seguro junto de uma seguradora alemã de seguros de doença. Por fim, caso se beneficie de um seguro de doença na Alemanha, existe até a possibilidade de o cônjuge e os filhos, que ficaram no país de origem, recorrerem a serviços do regime legal de seguro de doença, sem que tenham de pagar quaisquer contribuições. A caixa de previdência do país de origem facturará, então, os respectivos custos à caixa de previdência alemã.

Caso especial: bolseiros

Para investigadores convidados que chegam à Alemanha com uma bolsa de estudos ou que se auto-financiam, existe apenas a possibilidade de obter um seguro junto de uma seguradora privada de seguros de doença na Alemanha. Neste caso, e ao contrário do que sucede no regime legal de seguro de doença, as contribuições são calculadas com base na idade e no estado de saúde do bolseiro. Muitas vezes, no entanto, a entidade que atribui a bolsa oferece também um seguro de doença.

Trabalhar e investigar na Alemanha – seguro de saúde para emigrantes e cientistas convidados

Em princípio é válido o seguinte princípio: um trabalhador está protegido por segurança social no país em que trabalhar. Mesmo durante uma breve temporada é, por isso, necessária uma inscrição num seguro de saúde alemão. Na República Federal, existem dois sistemas para seguros de saúde: o seguro de saúde público (GKV) e o seguro de saúde privado (PKV).

Protecção por seguro de saúde para cidadãos comunitários

Os trabalhadores estrangeiros de estados membros da UE e do EEE, bem como de países que tiverem fechado um acordo de segurança social com a Alemanha têm sempre de subscrever um seguro de saúde neste país, e este depende de serem trabalhadores por conta de outrem ou por conta própria. A regulação existe também quando o trabalhador vive em outro estado membro, ou se o respectivo empregador tem sede em outro estado membro. Existem apenas duas excepções:

  • Uma pessoa trabalha ao mesmo tempo num estado membro e como independente noutro estado membro – é possível a segurança social em ambos os países;
  • envio temporário para o estrangeiro (no máximo, 12 meses) – seguro de saúde no país de origem (para isso, vai ser necessário o formulário E 101).

Protecção por seguro de saúde para cidadãos não-comunitários

Independentemente da duração da estada, os trabalhadores de fora da União Europeia também estão sujeitos à obrigação de seguro de saúde, desde que, para além da permissão de trabalho, possam apresentar título de residência. Nacionais de estados terceiros podem solicitar o mesmo na agência responsável alemã ou na Alemanha, numa autoridade responsável.

Regulamentos para cientistas convidados

O seguro de saúde também é obrigatório para cientistas convidados (investigadores) e os seus membros da família acompanhantes. Por isso, nomeadamente para membros de países terceiros, é absolutamente necessário informar-se, antes da viagem, sobre as possibilidades de seguros. Só é concedida uma autorização de permanência se for apresentado um seguro de saúde correspondente.

Visão geral dos regulamentos legais:

Origem/tipo de permanência Regulamentos relativos ao seguro de saúde
Cientistas convidados de estados da UE (+ convenção sobre o seguro social) O seguro de saúde no país de origem também é válido na Alemanha (European Health Insurance Card). É necessária a pré-impressão com o número 1 ou 101 do seguro de saúde do país ou autoridade do seguro social.
Cientistas estrangeiros com endereço na Alemanha (em caso de permanências mais longas) Dever de celebrar um seguro de saúde junto de uma empresa de seguros autorizada na Alemanha (desde que não se possua um seguro de doença legal ou em caso de autorização de assistência) O seguro de saúde existente no estrangeiro pode ser mudado para tarifa de expectativa durante a permanência na Alemanha.
Cientistas convidados com contrato de trabalho Por norma é válida a obrigatoriedade alemã do seguro de saúde no seguro de saúde legal ou particular (ver em baixo).
Cientistas convidados com bolsa Só é possível um seguro de saúde particular!

O seguro de saúde público na Alemanha

Por princípio, as pessoas que estejam temporariamente numa relação profissional que implique segurança social, até um determinado limite de rendimentos, estão obrigadas a subscrever o seguro de saúde público.

As contribuições do seguro de saúde público dependem do rendimento. A partir dos rendimentos brutos correspondentes, é determinada uma taxa de contribuição de 15,5 por cento em média (versão de 2015), válida uniformemente em todo o país. Esta divide-se em grande parte paritariamente pelo segurado (8,2 por cento) e pelo empregador (7,3 por cento). Em caso de ser ultrapassado o chamado limite das contribuições sociais (2015: 4.125,00 euros por mês), o rendimento acima deste limiar deixa de ser usado no cálculo. No seguro de saúde público, as crianças podem ser gratuitamente incluídas no âmbito de um seguro familiar.

Prestações individuais no seguro de saúde privado

Os trabalhadores cujo rendimento bruto mensal ultrapasse o plafond do seguro (2015: 4.575,00 euros por mês) podem ter um seguro privado. Para isso, a pessoa em causa tem de usar um requerimento para se libertar do seguro obrigatório. Porém, muitas vezes, os seguros de saúde privados exigem um período mínimo em que a residência permanente seja na Alemanha ou, pelo menos, um período de cobertura a longo prazo do tomador de seguro estrangeiro. Muitas seguradoras privadas oferecem preços especiais para estrangeiros, que são adaptados às necessidades do trabalhador e da duração da estada.

No requerimento de um seguro de saúde privado, são, além disso, colocadas questões detalhadas sobre o estado de saúde (verificação da saúde). A protecção de seguro alemã termina assim que o tomador de seguro regressa ao seu país.

Seguro de saúde para imigrantes na Alemanha

As pessoas que pretendam imigrar para a República Federal da Alemanha e, assim, ambicionem uma estada a longo prazo, são obrigadas a subscrever um seguro de saúde. Caso contrário, a emissão do visto alemão será recusada.

Direito de residência para cidadãos comunitários

Fundamentalmente, os cidadãos de um estado membro da União Europeia têm direito a viver em todos os países da UE, mesmo que não trabalhem no mesmo país. Porém, o direito de residência está ligado a duas condições:

  • Os imigrantes têm de comprovar possuir „meios de subsistência“ suficientes para poder conseguir sustento no respectivo país da UE;
  • obter um seguro de saúde no „novo“ país da UE.

Regulamentações para cidadãos de países não comunitários

Imigrantes de países dos quais seja necessário um visto em caso de viagem para a Alemanha têm de apresentar, já neste momento, a protecção por seguro de saúde. Dependendo de o imigrante trabalhar ou não, diferentes condições são válidas para o seguro de saúde público por um lado, e para o seguro de saúde privado por outro.

Seguro de saúde público para imigrantes na Alemanha

Se o imigrante trabalhar na Alemanha, existe uma obrigatoriedade de seguro de saúde público. Se o rendimento for suficientemente elevado, o seguro pode também ser privado (limite de rendimentos de 2015: 4.575,00 euros por mês).

As contribuições para o seguro de saúde público são determinadas pelo rendimento. A taxa de contribuição, válida uniformemente em todo o país, é actualmente de 15,5 por cento do rendimento bruto (versão de 2015). Porém, as contribuições só vão até ao chamado limite das contribuições sociais (2015: 4.125,00 euros por mês). As coberturas do seguro de saúde público são determinadas pelo Estado, e não são adaptadas individualmente ao segurado.

Seguro de saúde privado para imigrantes na Alemanha

Os imigrantes sem um emprego e aqueles cujos rendimentos brutos ultrapassem o plafond do seguro (2015: 4.575,00 euros por mês) podem subscrever um seguro de saúde privado. Todavia, muitas seguradoras exigem uma certa duração de estada na Alemanha para um contrato. Para ser possível um seguro de saúde privado, é primeiro necessário um requerimento de libertação de seguro de saúde público (na caixa de previdência pública).

Ao contrário da caixa de previdência pública, os prémios de seguro não dependem dos rendimentos. Estes dependem de factores como estado de saúde e idade do segurado. Muitos seguros privados oferecem preços especiais para concidadãos estrangeiros, que são adaptados com exactidão às necessidades desta pessoa.

Regulamentações especiais para candidatos a asilo político na Alemanha

As pessoas que peçam entrada e protecção contra perseguição política ou outra obtêm um estatuto especial. Durante o seu processo de pedido de asilo, estão sujeitas às regulamentações da lei relativa aos benefícios dos candidatos a asilo político (AsylbLG). Com poucas excepções, o direito de um candidato a asilo político é, em comparação com o membro do seguro de saúde público, significativamente limitado.

Seguro de saúde alemão para alunos de escola, estagiários e au-pairs

Alunos de intercâmbio, estagiários estrangeiros e au-pairs que estejam em funções na Alemanha têm de apresentar um seguro de saúde para o período da sua estada. Sem esta protecção, não é possível um intercâmbio, um estágio, nem a actividade de au-pair na República Federal da Alemanha. Aqui, deverá ser garantido que todos estão suficientemente seguros para o caso de doença, pois o acesso aos cuidados médicos na Alemanha está ligado a custos consideráveis. Na Alemanha, há fundamentalmente duas formas de ter um seguro de saúde: o seguro de saúde público e o privado.

Regulamentações para cidadãos comunitários

Alunos de intercâmbio, estagiários e au-pairs de estados da EU/EEE, bem como de estados que tiverem fechado um acordo de segurança social com a Alemanha podem ficar libertos da obrigatoriedade de um seguro de saúde na Alemanha, desde que não estejam a trabalhar na República Federal da Alemanha e possam trazer os comprovativos correspondentes do seguro de saúde no país de origem.

Seguro de saúde internacional para visitantes de países hóspedes

Para alunos de intercâmbio e alunos de escolas de línguas, não existe geralmente acesso ao seguro de saúde público. Os estagiários e au-pairs estrangeiros só são obrigatoriamente sujeitos a seguros se ganharem mais de 450 euros por mês. Estes grupos de pessoas podem contratar um seguro de saúde no estrangeiro, que foi especialmente concebido à medida das necessidades de hóspedes e visitantes estrangeiros dentro da União Europeia e dos países do espaço Schengen. Entre estes, contam-se todos os países da UE, bem como a Noruega, Islândia e da Suíça. Para além da protecção por seguro de saúde, existe ao mesmo tempo um seguro de acidente, de responsabilidade civil e cancelamento de viagem. Aqui, estão estabelecidas as seguintes condições:

  • O visitante não tem mais de 35 anos, inclusive;
  • duração máxima do seguro de doze meses.

Atenção: As ofertas de valores e coberturas são diferentes consoante os fornecedores, em parte de forma significativa. Por isso, os preços e as coberturas deverão ser verificados antecipadamente com todo o detalhe.

Possibilidades de seguros para cidadãos não-comunitários

Também para hóspedes e visitantes de países não comunitários com necessidade de visto, os seguros de saúde oferecem tarifas especiais, que se distinguem no seu preço conforme a duração da estada e as coberturas. Além disso, existem tarifas extra para pessoas que estiverem temporariamente na Alemanha, no âmbito de um programa de Work & Travel.

Seguro de saúde obrigatório para au-pairs na Alemanha

Alguns fornecedores privados oferecem uma protecção para viagem ao estrangeiro especialmente para au-pairs na Alemanha. Esta protecção de seguro é feita à medida, e pode ser contratada até ao 30.º aniversário, em diferentes variantes. Seguráveis são os seguintes grupos de pessoas:

  • Pessoas com nacionalidade estrangeira que sejam au-pairs na Alemanha;
  • pessoas com outra nacionalidade, desde que tenham a sua residência permanente há pelo menos dois anos na Alemanha, e aceitem uma posição como au-pair.

Em princípio, é recomendável pedir aconselhamento no país de residência ou país onde vive antes de passar uma época no estrangeiro. Isto pode ser realizado, por ex., nas agências responsáveis por todo o mundo, na autoridade responsável para estrangeiros ou especialmente nas empresas seguradoras.

Dicas úteis para estrangeiros na Alemanha

O que fazer em caso de emergência?

É sobretudo em caso de emergência, em que são precisos cuidados médicos, que é importante saber a quem se dirigir, e como pedir esta ajuda.

1. Números de telefone importantes em situações de emergência

Os números de emergência que se seguem são necessários se for necessário tratamento médico rápida e imediatamente, ou em caso de existir outra situação de emergência:

  • 112: Médico de emergência/ambulância e/ou bombeiros
  • 110: Polícia

Todos os números de emergência são gratuitos de todas as cabines telefónicas na Alemanha ou telemóveis.

2. Serviços de emergência médica

Formas de obtenção de cuidados médicos fora dos horários de consultas:

  • serviços de emergência médica locais
    – Números de telefone no jornal diário regional ou no atendedor de chamadas de praticamente todos os médicos da mesma especialidade

3. Medicamentos e farmácias

Os medicamentos são obtidos em farmácias. A Alemanha possui uma rede de farmácias muito densa. Estas são assinaladas por um grande símbolo „A“ a vermelho. Necessário é, no entanto, distinguir:

  • medicamentos não sujeitos a receita médica – podem ser obtidos sem receita médica;
  • medicamentos sujeitos a receita médica (por ex., antibióticos) – necessário consultar um médico e obter receita médica, bem como um pagamento adicional.

Em caso de emergência, existe na Alemanha um serviço de urgência de farmácias. O endereço das farmácias na zona está disponível no jornal actual ou nos avisos de todas as farmácias.

4. Links úteis de aconselhamento e ajuda

Informações gerais:

Informações relativas aos seguros de saúde na Alemanha:

Informações sobre os estudos na Alemanha:

Testes de alemão e exames: